| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 819 24/09/2003 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Regulamenta o artigo 14 da Lei Municipal nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, estabelecendo normas para a eleiçao dos integrantes das listas triplices a serem submetidas ao Presidente da Camara Municipal de Sao Paulo. |
| Publicação: |
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DOM 25/09/2003 p. 63-64 c. 4, 1 |
| Retificação: |
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- DOM 27/09/2003 p. 64 c. 3-4 |
| Revogação: |
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Ato da CMSP nº 1.452/2019 - Revoga este Ato. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Regulamento das eleiçoes para Secretarios Gerais, Subsecretarios, Coordenadores de Centro e Advogado Chefe - DOM 17/10/2003 p. 56 c. todas.
- Retificaçao do Regulamento das eleiçoes. DOM 22/10/2003 p. 63 c. 4.
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| Alterações: |
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Ato da CMSP 873/2005 - Acrescenta par. único ao art. 7º deste Ato. (ver documento)
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| Indexação: |
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Advogado Chefe - Chefia - CMSP - Comissao Eleitoral - Coordenador de Centro - Direçao - Eleiçoes - Funçao gratificada - Lista triplice - Secretario Geral Administrativo - Secretario Geral Parlamentar - Servidor contratado - Servidor efetivo - Subsecretario |